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Rodrigo Alvaro Vidal

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MARCELO VIEIRA GOULART

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Hugo Castelo Branco

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Se você acredita que pode ou que não pode, em ambos os casos está correto!

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CLÓVIS SOUTO

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Edson Xavier Lucena de Araujo

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Alessandra Carvalho, Especialista em Direito Civil e Processo Civil

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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