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Mestre em Direito do Trabalho e Previdencia Social
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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
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Especialista em causas de Concursos Públicos.
Yara Souto Maior
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Direitos Civis- ESPECIALISTA EM DIREITO A SAÚDE
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)