Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemJaboatão dos Guararapes, PE
advogado e membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE
Jane Vieira da Luz
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Especialista em direito, processo civil e direito tributário
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)