Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito SecuritárioDireito de EnergiaemOlinda, PE
Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
Direito Processual CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito CivilContratosDireito de FamíliaemOlinda, PE
Luciano Souza de Santana luciano@lssadvogados.adv.br Bacharel em
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)