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Luciano Souza de Santana luciano@lssadvogados.adv.br Bacharel em
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Advogado Especialista em BPC/LOAS, Fraudes Bancárias e Previdência
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Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Civil e Previdencia
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)