Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito ImobiliárioemAltos, PI
Especialista em Direito CIvil e Processual Civil; Mediador Judicial
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)