Direito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaTrânsitoemParanavaí, PR
Especialista em Direito Civil e Processo Civil
Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemParanavaí, PR
Christiane P. Oliveira Mantovani e Paula L. Gonçalves, advogadas e consultoras.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)