Thiago Penazzo Lorenzo
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Direito Processual CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito CivilDireito SecuritárioDireito EmpresarialemToledo, PR
Advogado, Especialista em Direito Civil e Processo Civil
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Sl 9.4 - Sustentaste o meu direito e a minha causa;
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)