André Menezes Bittencourt
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Advogado autônomo, pós graduado em Direito Penal e Processo Penal
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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
Rivaldo Jose da Silva
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Uma coisa não é justa porque é Lei, mas deve ser lei porque é justa
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CLAUDIA CRISTINA APOLINARIO BORGES, especialista em direito do trabalho
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)