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Marlene JP

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Renata Mattos

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Priscila Jenier Veloso

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Gabriel Granado Suarez

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Reis Advocacia

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Drª. Anna Paula M. Reis - advogada

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Dr.Jorge Marcilio

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Advogado com mas de 16 anos de experiência na área Júridica

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PEREIRA LOPES ADVOCACIA

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Advogado e Consultor Jurídico

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Mahelly Santos

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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