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Bianca Pessoa

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José Mauro Pereira Gomes Jr.

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Arany Magalhães Freitas

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Jorge Bulcao

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Teresa Noronha Moreira

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Priscilla Motta

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Advogado Rodrigo Oliveira

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Marcos Barros Espinola

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Rafael Cavalcanti

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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