Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoemNilópolis, RJ
Advogada Pós-graduada em Direito Público.
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Advogado militante em direito civil, consumidor, família, trabalho e outros.
Érica André (21) 97008-2602
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Especialista em Direito Penal, Trabalhista, Previdenciário e Direito Público.
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GRADUADO EM 1994, COM ATUAÇÃO NO RJ, SP E DF
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)