Direito Processual CivilDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemRio de Janeiro, RJ
ADVOGADA , Advogada Correspondente Rio de Janeiro RJ)
Romualdo Oliveira
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Daniela Schweig Cichy
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Especialista em Direito Civil. Consumidor e Pós Graduando em Processo Civil
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)