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Suelen Teixeira

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Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e atuante na área Cível.

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Gabriel Filgueiras Bahia

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Victor Wakim Baptista

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Bruno Maia de Borges

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Leonardo Aguilar

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Dr. Leonardo Aguilar

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Adriana Vargas Gomes de Mattos

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Belmiro Cesar Machado

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Eduardo Oliveira

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J. Augusto V. Camera

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Dr. Cláudio Gomes

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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