Anna Carolina Couto
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Advogada, Especialista em Direito da Saúde e Direitos das Pessoas com TEA
Direito Processual CivilDireito PúblicoDireito do TrabalhoDireito CivilDireito SecuritárioDireito TributárionoRio de Janeiro
Advogado. Sócio do Faria, Cendão & Maia Advogados
Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhonoRio de Janeiro
Especialista em Direito Tributário, Cível e Consumidor
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)