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Hilana Beserra da Silva Silveira

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Lúcia de Fátima Jales

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Marcos Mamede

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Eduardo Araújo

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Advogado, Conselheiro da ABRACRIM/PE e membro da C. Prerrogativas da OAB/OLINDA

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Pablo Trajano

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Camila Belchior

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Direito Tributário | Lei do Bem P&D | Auto de Infração | Execução Fiscal

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Pedro Diógenes

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Advogado, Pós-graduando em Direito Civil, Negocial e Imobiliário

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Danielle Ricardo

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Advogada especilaista em Direito Tributário.

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Irajanne Costa

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Higor Souza Advocacia

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Soluções Jurídicas

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

Principais Cidades

Mossoró (RN)Natal (RN)Cruzeta (RN)Goianinha (RN)Governador Dix-Sept Rosado (RN)

Artigos sobre Direito Processual Civil

Desconsideração em Grupos Econômicos: Um Desafio Complexo

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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