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Rafael Wegner

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Jose Rodrigo de Almeida

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Eglaize Pinheiro

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Especialista em Direito Empresarial e Trabalhista

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Orlando Anzoategui Jr

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Especialista em Direito Bancário e Dívidas

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Wilson Accioli Filho

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Doutor e Mestre em Direito do Estado na USP. Advogado.

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Wilson Godoi

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Luis Felipe De Rosis Santos

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Advogado Trabalhista e Previdenciário em Curitiba/PR

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Paulo Roberto Crespo Cavalheiro

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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