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Advogada; Pós-Graduanda em Direito Civil e Processo Civil.
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Especialista de Direito Tributário (e-mail: francineribeiro.adv@icloud.com)
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Advocacia artesanal, pensada para cada cliente!
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OAB/RS 86.352 Advogado Associado na Inhaquite da Costa Advogados
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Advogado, quase Psicólogo, Aposentado Super Ativo
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)