Mariane Colin Westphal
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Direito Processual CivilDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemBiguaçu, SC
Especialista em Direito do Trabalho, Civil e Penal
Direito Processual CivilDireito PúblicoDireito CivilDireito Processual CivilDireito de PropriedadeContratosemBiguaçu, SC
Especialista em Direito de Família e Sucessão
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Advogado e relator da 4ª Câmara Julgadora da OAB/SC
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)