Direito Processual CivilOutrosDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito de FamíliaemFlorianópolis, SC
Especialista em Direito Imobiliário e Extrajudicial
Mariane Colin Westphal
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Advogado, inscrito na OAB/SC sob o n°. 36.492.
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Advogado. Mais de 22 anos de experiência no Direito.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)