Mariane Colin Westphal
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Direito Processual CivilDireito CivilPropriedade IntelectualDireito de InternetDireito Processual CivilDireito do TrabalhoemPalhoça, SC
Advogado, inscrito na OAB/SC sob o n°. 36.492.
Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoemPalhoça, SC
O Direito de Família é marcado pela ética nas relações de afeto
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)