Mariane Colin Westphal
Perfil Verificado
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Direito Processual CivilDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoAdvogado CorrespondenteemPalhoça, SC
Advogado militante na Cidade de Florianópolis/SC
Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioContratosemPalhoça, SC
Advogado e relator da 4ª Câmara Julgadora da OAB/SC
Direito Processual CivilPropriedade IntelectualDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de InternetDireito de PropriedadeemPalhoça, SC
Sócio-Proprietário Marceddu, Peixoto, De Liz & Silva Advogados
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)