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Cristina Trigo Cury

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DIREITO CIVIL | DIREITO SECURITÁRIO | INVENTÁRIOS | DEFESA DOS EXECUTADOS

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Marina Silva Rodrigues

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Arthur Barreto

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Sócrates Mário Mattos de Jesus

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Sócrates Mário, Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário

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Thiago Menezes Santana

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MB&A Advocacia e Consultoria

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Fernando Cesar Mallezan

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Ticiane Mendonça

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Amélia Santana

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Fernanda Gomes

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Ronald Vieira Damasceno

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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