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Dr. José Sant'Ana Vieira.

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Heloisa Furtado

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Jose Eduardo Gazaffi

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Sirleide Nogueira da Silva Rente

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Lucas Costsa

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William Segundo

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SILVA SALVIANO ADVOGADOS

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Álvaro Gabriel Neves

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José Ricardo Suter

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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