Direito Processual CivilDireito CivilDireito SecuritárioDireito de EnergiaDireitos HumanosDireito DesportivoemBebedouro, SP
Advogado e Professor. Mestre em Direito.
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Advogado, Pós-Graduando LLM em Direito Civil pela USP - FDRP
Talyanna Pantaleão Magaldes
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Advogada Especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Imobiliário
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)