Direito Processual CivilDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemCaçapava, SP
Advogada, especialista em Direito do Trabalho
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Área Cível com especialização em Direito Empresarial
Luís Eduardo Borges de Souza
Perfil Verificado
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Advogado com atuação ampla e experiência de mais de 20 anos
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)