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Advogada, Plano de Saúde, Consumidor, Direito Civil
Ferreira Dias Advogados
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Advogado, especialista em Direito Civil, Empresarial e Processo Penal
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Presidente Comissão de Direito e Liberdade Religiosa - OAB 36ª SJC - SP.
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Marcio Augusto de Castro
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Área Cível com especialização em Direito Empresarial
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)