Leonardo Furtado Figueiredo
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Direito Processual CivilDireito CivilDireito de FamíliaTrânsitoDireito TributárioDireito do ConsumidoremFranca, SP
Especialista em Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Docência do Ensino
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Nunca deixe que o medo te limite a alcançar os seus anseios.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)