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Taís P. Alvarez

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Leonardo Marques Xavier

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Denis Guimarães

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Angelo Bueno de Oliveira

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Celoir da Silva Dias

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Érico Barreto Bacelar

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Julio Henrique

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Advogado Empresarial e Civilista

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Samantha Lopes

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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