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Wladimir Pelichek

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Pedro Costa

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Flavio Schoppan

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Marco Antonio Meletti de Oliveira

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Jefferson Maioline

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Silvia Regina Carvalho

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Maria Cardoso Bissoli

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Carlos Souza

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Sheila Paz

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Mauro Apolinario

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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