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Mestre e especialista em Direito Processual Civil
Marco A. N. Passos
Perfil Verificado
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Advogado Cível com ênfase em Direito da Família e Imobiliário!
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Especialista em Direito Privado e Médico e da Saúde
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Advogado Cível e Trabalhista e Árbitro/Mediador
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)