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Marcelo Bacarine Lobato

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Ana Luisa Bueno Domingues

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Pedro Costa

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Ana Carolina Scodeler Simionato Barreto Durao

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Luiz Carlos Carlevaro

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Wladimir Pelichek

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Carlos Roberto Marrichi Junior

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Wolney Costa

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Erica C. Fernandes

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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