Direito Processual CivilDireito CivilPropriedade IntelectualDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito EmpresarialemMongaguá, SP
Vitor C. Vitorio, Professor, Presidente da Comissão de Direitos Prerrogativas
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Sócia da Castro Lima & Vieira Advogados Associados - Santos/SP
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" ATENTO AOS SEUS DIREITOS DESDE O ANO DE 1999 "
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)