Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito de InternetDireito Processual CivilContratosemSanto André, SP
Especialista em Direito Penal e Processual Penal
Maria Ines Massaini Efstathiou
Perfil Verificado
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Especialista em Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Docência do Ensino
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Advogado pós graduado em direito constitucional, penal econômico e empresarial.
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Especialista em Direito Civil e Processual Civil
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)