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Pedro Augusto

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Dantas e Mothe Advogados

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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial

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Karen Fernanda Araujo

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Kelmi Matos

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Desconsideração em Grupos Econômicos: Um Desafio Complexo

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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