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Jose Roberto COMODO Filho

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Katarina M.

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Fabio Alves dos Santos

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Luciano de Godoi Soares

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Wellen Garcia Rebelo Leite

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Allan da Silva Rodrigues

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Rodrigo Fernando B. Marques

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Luiz França

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Marcelo Gibelli

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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