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Felipe Goncalves

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Dr Claudiney Correia Alves

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Cassius Lessa

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Transparência, Dedicação e Celeridade

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Aliane Cristiane Jarcem do Nascimento

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Presidente Comissão de Direito e Liberdade Religiosa - OAB 36ª SJC - SP.

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Carlos Guerra Alberto Guerra dos Santos

Direito Processual Civil Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemSão José dos Campos, SP

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Advogado e Palestrante

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Tanea Monteiro

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Roseli Miranda Gomes

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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