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Mara de Brito Filadelfo

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Paulo Sérgio Silva Lopes

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Marina Marcondes

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Kelly Cristiane de Carvalho

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JOSE PABLO CORTES

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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