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Ao assinar um contrato procure sempre um advogado
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Especialista em Direito Civil e Processo Civil
Felipe Goncalves
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Especialista em Processo Civil e demandas empresariais
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Especialista em Direito Civil (Contratos, Família e Sucessões)
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)