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Declieux R. Santana Junior

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Cleiton Paiva

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Especialista em direito penal , penal militar, constitucional e direito público

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Pollianna Barroso

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Prestação de serviços jurídicos nas esferas administrativas e judiciais, atenden

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Nilcione Santos

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Advogada militante com bastante experiência

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Dinikelly Leal

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Aline Valença Assunçao

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Darci Martins Coelho

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Joselda Nery

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Dr. Alex Rodrigues de Abreu

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Advogado e Pós - Graduado em Direito Penal

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Diego Alves Lourenço

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

Principais Cidades

Araguaína (TO)Guaraí (TO)Abreulândia (TO)Aguiarnópolis (TO)Aliança do Tocantins (TO)

Artigos sobre Direito Processual Civil

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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