Duarte e Mourão Advogados Associados
Perfil Verificado
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Direito Processual PenalDireito Processual CivilDireito CivilDireito EmpresarialDireito Processual PenalDireito TributárioemMaranguape, CE
Atuante nas áreas do Direito Tributário, Previdenciário e Penal
Direito Processual PenalTrânsitoDireito Processual PenalDireito CivilDireito de FamíliaDireito PenalemMaranguape, CE
Especialista em Direito Criminal e Cível e Familia.
Direito Processual PenalDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoemMaranguape, CE
Advogado especializado em direito cível e trabalhista.
Direito Processual Penal
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)