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MENDES & SOUZA PINTO ADVOGADOS

Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito do Trabalho Direito Civil Direito Imobiliário Direito de FamíliaemMinas Gerais

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Vasco Aguiar

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Antonio Cesar Portela

Direito Processual Penal Direito Público Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de PropriedadeemMinas Gerais

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Evinis Talon

Direito Processual Penal Direitos Humanos Direito Processual Penal Direito PenalemMinas Gerais

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Advogado, Doutor em Direito Penal, professor, autor de 7 livros e ex Def. Púb.

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Muzitano Vidal Advogados

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Família Direito de EnergiaemMinas Gerais

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Escritório de Advocacia e assessoria jurídica

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Antonio Carlos de Oliveira

Direito Processual Penal Direito Penal Direito Processual PenalemMinas Gerais

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Advogado na área criminal em especila Tribunal do Júri e demais áreas criminais

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Delson Alves Vieira

Direito Processual Penal Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Civil Propriedade Intelectual Direito Processual CivilemMinas Gerais

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Horlan Mota

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Advogado com atuação em vários ramos do direito

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Soares e Vidal Advogados Associados

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Advocacia especializada nas áreas Trabalhista e Criminal

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Galvão & Silva Advocacia

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

Principais Cidades

Capelinha (MG)Ituiutaba (MG)Itajubá (MG)Barbacena (MG)Januária (MG)

Artigos sobre Direito Processual Penal

Liberdade Após a Condenação: Conheça a Revisão Criminal!

Olá! Você já se perguntou se existe uma forma de reverter uma condenação, mesmo depois que todos os recursos parecem esgotados? A resposta é sim! Eu sou Walle Camargo, advogado criminalista, e hoje ...

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Como se demonstra a ausência de voluntariedade na colaboração ou delação premiada?

Não é novidade e nem surpresa para ninguém que meios escusos, notadamente a prisão preventiva ou a ameaça de sua decretação, podem ser empregados para forçar o investigado ou acusado de algum delito ...

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