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Edson Rodrigues

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Advogado Criminalista.

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Daniella da Silva Lucas

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Assessoria jurídica e advocacia.

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José Maria da Consolação Neto

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Pós Graduado em Direito Processual Civil. Casos criminais e família.

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Leandro Acatauassu

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Sigmar Farias

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Charmeny Lima

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João Luiz Wariss de Araújo

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João Araújo, Advogado

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solano bararua

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Solano Bararua

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Abner Serique do Nascimento

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advogado, atuando desde 1992, no Estado do Pará e Amapá,

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Zeni Sanches Pureza

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Contadora e Bacharelanda em Direito

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

Liberdade Após a Condenação: Conheça a Revisão Criminal!

Olá! Você já se perguntou se existe uma forma de reverter uma condenação, mesmo depois que todos os recursos parecem esgotados? A resposta é sim! Eu sou Walle Camargo, advogado criminalista, e hoje ...

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Como se demonstra a ausência de voluntariedade na colaboração ou delação premiada?

Não é novidade e nem surpresa para ninguém que meios escusos, notadamente a prisão preventiva ou a ameaça de sua decretação, podem ser empregados para forçar o investigado ou acusado de algum delito ...

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