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SCHMITZ e ANDRADE Advogados Associados

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Maxwell Willian Cogo

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Thayara Buranello Siqueira

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Marcio Machado

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Márcio Machado, Operador do Direito a favor da Justiça!

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Fernando Michalizen

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Especialista em Direito Penal, Civil, Consumidor. Ações de Restituição de Fiança

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Scevola, Nishioka, Porto & Dalla Stella Advocacia e Consultoria Jurídica

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Scevola, Nishioka, Porto & Dalla Stella Advocacia e Consultoria J

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Shairon Parmagnani

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Thais Nogueira

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Michel Polyceno

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Paulo Cesar Martins

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Advogado Criminalista, pós graduando em Direito Tributário.

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

Liberdade Após a Condenação: Conheça a Revisão Criminal!

Olá! Você já se perguntou se existe uma forma de reverter uma condenação, mesmo depois que todos os recursos parecem esgotados? A resposta é sim! Eu sou Walle Camargo, advogado criminalista, e hoje ...

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Como se demonstra a ausência de voluntariedade na colaboração ou delação premiada?

Não é novidade e nem surpresa para ninguém que meios escusos, notadamente a prisão preventiva ou a ameaça de sua decretação, podem ser empregados para forçar o investigado ou acusado de algum delito ...

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