Direito Processual PenalDireito PúblicoDireito CivilPropriedade IntelectualDireito do TrabalhoDireito ImobiliárioemItapema, SC
Especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial
Milton Costa
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Direito Processual PenalDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaemItapema, SC
Advocacia e Assessoria Jurídica em Blumenau e Região.
Renato Almeida
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Christian E. Oenning
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Direito Processual Penal
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)