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Gabriel Alcoforado

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Direito Tributário

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. (Wikipédia)

Artigos sobre Direito Tributário

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As principais entidades representativas do setor de telecomunicações ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os valores atualmente cobrados a título de Taxas de Fiscalização ...

Aposentado(a) com câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Sim. A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para pacientes com câncer, conforme o art. 6º , inciso XIV , da Lei nº 7.713 /1988. Esse direito se aplica aos rendimentos de ...

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A regularização de imóvel por meio da USUCAPIÃO é uma importante ferramenta jurídica que pode ser manejada tanto pela VIA JUDICIAL quanto pela VIA EXTRAJUDICIAL e, uma vez reconhecendo a aquisição da ...

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