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Jakelyne Ferreira

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Tiago Coelho Gonçalves

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Hélio Almeida III

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Juliana Elsner Koch

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Advogada - OAB/BA 58.478

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José Carlos Villanova Vidal Neto

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CÍNTHIA CARDOSO

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ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA

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Forlan Campos

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Jurista Casuístico. Desenvolvedor de teses jurídicas. Constitucionalista.

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Ivair Diniz

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Direito Tributário

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. (Wikipédia)

Principais Cidades

Araguaína (TO)Guaraí (TO)Abreulândia (TO)Aguiarnópolis (TO)Aliança do Tocantins (TO)

Artigos sobre Direito Tributário

O risco de modulação é uma realidade na advocacia tributária

Todo advogado sabe ou deveria saber que não há garantia de êxito em uma lide, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil proíbe e trata a promessa de sucesso como falta ética passível de punição pelo ...

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As principais entidades representativas do setor de telecomunicações ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os valores atualmente cobrados a título de Taxas de Fiscalização ...

Aposentado(a) com câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Sim. A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para pacientes com câncer, conforme o art. 6º , inciso XIV , da Lei nº 7.713 /1988. Esse direito se aplica aos rendimentos de ...

Regularizei meu imóvel através da Usucapião. É verdade que tenho que pagar IPTU desde o início da posse?

A regularização de imóvel por meio da USUCAPIÃO é uma importante ferramenta jurídica que pode ser manejada tanto pela VIA JUDICIAL quanto pela VIA EXTRAJUDICIAL e, uma vez reconhecendo a aquisição da ...

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