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07 de julho de 2020
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Notícias sobre Embargos de Terceiro

Para que serve o Embargos de Terceiro?

Os Embargos de Terceiro está elencado no artigo 674 a 681 do NCPC e é uma ação que ...

EMBARGOS DE TERCEIROS

AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO 1 . A denominação da ação 2. Conceito e natureza de ...

Existe possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros

Pela formação de coisa julgada material em ação de embargos de terceiro, foi afastada ...

Recebimento de embargos de terceiro mesmo quando intempestivos

A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob ...

Credor fiduciário: admissibilidade de embargos de terceiros

Credor fiduciário pode propor embargos para defender seus bens de constrição judicial É ...

Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro

A Turma reconheceu a necessidade de participação da parte que deu o bem discutido em garantia de ...