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19 de fevereiro de 2020

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Notícias sobre Erro Essencial sobre a Pessoa do Outro Cônjuge

Defensor garante anulação de casamento por erro essencial

O Defensor Público que atua na comarca de Barra do Garças, Milton Martini, garantiu na Justiça a ...

Câmara e Senado promovem seminário sobre os 10 anos do Código Civil

Isso era considerado "erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge".

Marido enganado sobre paternidade consegue anular casamento por "erro essencial"

Só depois do casamento o homem descobriu que não era o pai da criança, situação que configurou ...

Câmara e Senado abrem inscrições para o seminário 10 Anos do Código Civil

Isso era considerado "erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge".

Marido enganado sobre paternidade consegue anular casamento por "erro essencial"

Só depois do casamento o homem descobriu que não era o pai da criança, situação que configurou ...

Marido enganado sobre a paternidade do filho tem o casamento anulado por erro essencial - Decisão do TJPA

O homem alegou que só se casou pela gravidez e o fato de não ser o pai da criança configura ...