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13 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Esbulho na posse

Rodovias Estaduais não podem ser bloqueadas em paralisação de caminhoneiros

A livre manifestação é garantida, porém está proibida a prática de atos de turbação ou ...

Em São Paulo, Justiça proíbe caminhoneiros de bloquearem estradas estaduais

A livre manifestação está garantida, escreveu a magistrada, o que está proibido é a prática de atos ...

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STJ: são admissíveis embargos de terceiros em ação cautelar

Já o art. 1.046 do CPC afirma que “quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou ...